Maranhão

Empregadores têm até esta segunda para pagar a 2ª parcela do 13º salário

Os empregadores do Maranhão, como os de todo o país, têm até amanhã (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário. Com essa remessa, a expectativa é que seja completado, em todo o território nacional, o montante de R$ 2,9 bilhões que poderá ser injetado na economia, como os pagamentos de abonos salariais dos setores públicos e privados.

A 1ª parcela para trabalhadores de empresas privadas teve que ser paga até 30 de novembro.

Entenda

A segunda parte representa metade do salário que o funcionário ganha – mas, sobre ela, incidem os descontos, como imposto de renda e INSS, o que faz com que seja menor do que a primeira, sobre a qual incide apenas o FGTS.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Caso tenha optado por fazê-lo em uma única vez, o pagamento integral deveria ter sido feito até 30 de novembro.

Quem não receber a segunda parcela até a data limite deve procurar as superintendências ou gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

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