Brasil

Sancionada prorrogação da isenção do IPI para taxistas e pessoas com deficiência

O Planalto sancionou a prorrogação, até 2026, da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros para taxistas e pessoas com deficiência (PL 5.149/2020). Foram incluídas pessoas com problemas auditivos e o limite de preço subiu para R$ 200 mil.

Foi vetada a inclusão no valor de acessórios para adaptar o veículo às necessidades especiais. O Executivo argumentou que a isenção desses opcionais é um benefício fiscal à parte.

O custo estimado da medida será de R$ 1,9 bilhão em 2022. Pelo texto, o valor dos veículos adaptados com isenção subirá de R$ 140 mil para R$ 200 mil, o que elevaria o custo médio do benefício fiscal em R$ 350 milhões, segundo informações.

Segundo o governo, a isenção beneficia motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativo e “pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista”.
Pela regra anterior, pessoas com deficiência auditivas não estavam contempladas e com a nova lei foram incluídas

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