22/10/2021

Aprovado projeto que atribui direitos de arena a clube mandante

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2336/21, que garante exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo.

O projeto, conhecido popularmente como Lei do Mandante, que tem como questão central garantir aos clubes mandantes o direito de negociarem os direitos de transmissão de seus jogos com qualquer player de mídia sem ter o aval do time visitante.

Na legislação de hoje, via Lei Pelé, para um jogo de futebol ser transmitido por qualquer emissora de TV, streaming ou mídia semelhante, é necessário que os dois clubes envolvidos tenham contrato com o esse player. Com a Lei do Mandante, basta ter contrato com o time que joga em casa para ter o direito de exibir a partida.

O tema já havia sido tratado pela Medida Provisória 984/20, que perdeu a vigência sem ter sido votada. As mudanças ocorrerão na Lei Pelé, que prevê a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa e o adversário. Entre outros pontos, o texto do relator mantém a regra atual sobre propaganda de emissoras, que o projeto original mudava apenas para os clubes de futebol.

Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Confira os destaques rejeitados:

  • destaque do Novo pretendia retirar do texto a proibição de emissoras divulgarem propaganda em dispositivos nos estádios;
  • destaque do Psol pretendia retirar do texto todas as novas regras sobre negociação do direito de arena entre o clube mandante e as emissoras;
  • emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia substituir a negociação individual pela negociação coletiva e unificada entre todos os clubes e
    as emissoras;
  • emenda do deputado Airton Faleiro (PT-PA) pretendia retomar a divisão das verbas do direito de arena também para os árbitros.

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