24/10/2021

‘Capitã Cloroquina’: STF nega pedido para que médica cearense fique em silêncio na CPI da Covid

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus apresentado por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, para que ela possa ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid-19. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 18, dois dias antes dela depor ao colegiado.

No documento, Lewandowski diz que Mayra, conhecida também como “Capitã Cloroquina” não mostrou “de forma concreta” que corre risco de de autoincriminar durante seu testemunho. “A paciente não demonstrou, de forma concreta e documentada, como lhe competia, que corre algum risco de se autoincriminar ou de ser presa em razão de falso testemunho por ocasião de seu depoimento perante a CPI da Covid-19”, diz um trecho do texto.

Eis a íntegra da decisão (252 KB).

Lewandowski apontou que Mayra Pinheiro não demonstrou que corre risco de se autoincriminar ou ser presa durante o depoimento.

Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal“.

Na sexta-feira, 14, Lewandowski concedeu o habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, permitindo que ele fique em silêncio quando forem feitas perguntas que possam incriminá-lo.

Pazuello afirmou que o caso não tem nenhuma semelhança com a decisão que atendeu o ex-ministro da Saúde na última 6ª feira (14.mai). Segundo Lewandowski, a presença da secretária como testemunha, “ao menos por ora, não tem o potencial de repercutir, de forma negativa, em sua esfera jurídica, ou mesmo de lhe causar possível dano injusto“.

Na condição de testemunha, Mayra Pinheiro deverá responder sobre tudo o que souber ou tiver ciência dos fatos investigados pela CPI.

Mayra Pinheiro é conhecida como “capitã cloroquina” e é alvo de ação de improbidade administrativa apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas. A apuração investigou os fatos e omissões que levaram à falta de oxigênio e ao colapso do sistema de saúde em Manaus em janeiro.

No começo de maio, ela confirmou aos procuradores que foi responsável por uma comitiva de médicos ao Estado. Foram lá difundir o uso da cloroquina como tratamento contra a covid-19.

Em depoimento ao MPF, ela disse que o ministério incentivou o uso do medicamento durante visitas a unidades de saúde de Manaus. A viagem ocorreu dias antes do colapso do sistema de saúde na capital.

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