27/11/2021

Ceará: Liminar que obrigava retorno das aulas presenciais é derrubada

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou pedido do Governo do Ceará e derrubou liminar que obrigava o retorno das aulas presenciais no Ceará. A decisão foi proferida na noite dessa sexta-feira (21) e é válida para alunos do ensino médio.

A justificativa da desembargadora é que a decisão anterior prejudica o planejamento do poder público no combate à pandemia de covid-19. Ela argumenta que a saúde pública seria penalizada com a liminar, por conta do quadro epidemiológico do Ceará.

“O que deve prevalecer, mormente em tempos de pandemia, é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem compete, por preceito de índole constitucional, definir seus planos de ação de forma coordenada e sistêmica, dentre os quais se inclui a adoção das medidas que entender razoáveis e adequadas ao funcionamento das instituições de ensino”, diz a magistrada.

Na última quinta-feira (20) a juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deferiu uma Ação Popular do movimento “Escolas Abertas Ceará” que pedia o retorno das aulas para alunos do ensino médio. A decisão obrigava o Governo do Ceará a apresentar um plano de retomada das aulas presenciais em até cinco dias e retorno das aulas em 15 dias.

Por meio de nota, o escritório de advocacia que representa o movimento “Escolas Abertas Ceará” lamentou a decisão do TJ-CE, mas agradeceu à juíza que concedeu a liminar em favor do movimento. “O escritório Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados, representante do movimento ‘Escolas Abertas’, vem por meio deste comunicado ressaltar que, apesar da decisão do TJCE de acolher o pedido de suspensão de liminar que autorizava o retorno das aulas presenciais do ensino médio no Ceará, agradece o apoio de todos, principalmente da Excelentíssima Juíza Cleiriane Lima Frota por sua corajosa decisão que estimulou o Governo do Estado a repensar sua política de prioridades junto ao plano de retomada”, diz um trecho da nota.

Os representantes do movimento agradeceram ao Governo do Ceará por incluir os professores nos grupos prioritários a serem vacinados. A vacinação dos docentes terá início na próxima semana. “Com isso, o Ceará se junta a outros 15 Estados da Federação, que colocaram a educação como matéria de primeira ordem na sua pauta de importância e iniciaram a aplicação da vacina em seus professores. Portanto, o escritório aplaude a posição do Governador em priorizar a educação, juntamente com outros serviços essenciais que estão previstos na nossa Constituição Federal”, afirma.

O Otimista procurou o  Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc) para se posicionar acerca da decisão, mas até a publicação deste conteúdo, não obteve resposta.

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