22/10/2021

CPI da COVID prepara cerco às mentiras governistas

Antes protegido por um habeas corpus, agora o ex-ministro Eduardo Pazuello pode ser confrontado novamente na CPI da COVID sem o direito de ficar calado e sob ameaças mais agressivas de prisão no caso de falso testemunho. Aliás, a maioria dos depoentes que já passaram pela sabatina pode precisar retornar à comissão que, desta vez, promete instalar uma equipe de checagem de fatos em tempo real.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), defende o serviço como uma atividade complementar, enquanto integrantes da base do governo alegam que a medida serve para a construção do relatório dentro de um script que já escolheu culpados.

Na mesma linha, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede), afirmou que as falas de Pazuello também estão sujeitas a acareações e chegou a dizer que o depoente pode ter cometido o crime de homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, por se omitir na pandemia e deixar a população morrer.

“Para acusar o ex-ministro Pazuello de homicídio culposo, tem que constar no relatório final, e ser encaminhado ao Ministério Público Federal. Se ele tivesse foro, iria para a Procuradoria-Geral da República. Como não tem, cabe ao Ministério Público avaliar qual o foro para eventual denúncia penal”, completou, em conversa com a imprensa após o término do depoimento.

Para contribuir com as apurações, Renan Calheiros, afirmou que existe a pretensão de se contratar uma agência de “fact checking”, que faria a verificação em tempo real das declarações dadas pelas testemunhas durante os depoimentos. A ideia surgiu após oitiva do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a quem o senador atribuiu pelo menos 14 afirmações inconsistentes.

“O depoente mentiu flagrantemente. Ousou negar suas próprias declarações. Essa é uma nova cepa: a negação do negacionismo”, afirmou Calheiros durante a sessão de quinta-feira, alegando que a conduta significa“tripudiar” os trabalhos. “Nós precisamos que se respeite a CPI.” O serviço de checagem seria uma maneira de dar uma resposta imediata a mentiras que fossem ditas ao colegiado, o que poderia fundamentar a resposta dos senadores em tempo real e até pedido de prisão em flagrante.

Para a base do governo, a estratégia é de uma ala oposicionista ao governo, em que “mentira virou sinônimo de não dizer o que eles querem ouvir”. “Sempre que o depoente diz algo que foge ao script do relatório que desejam produzir, eles tratam como mentira”, disse ao Estado de Minas o senador Jorginho Mello (PL-SC).

Ele tratou com ironia a possibilidade de se contratar uma empresa para fazer checagem rápida. “Pelo andar da carruagem, em breve alguém defenderá a necessidade de um detector de mentiras.” Diante do embate, o governista acredita que “a temperatura deve subir ainda mais porque, já neste início, vimos muita gente se sentindo muito à vontade no papel de inquisidor”, criticou.

Especialistas 

O professor de direito constitucional Thiago Sorrentin, do Ibmec Brasília, acredita, no entanto, que não deve haver mais gastos com a formação da equipe, que pode ser formada por servidores do próprio Legislativo. “Compete à própria assessoria do Congresso, seja via Câmara ou Senado, fazer a contraposição dos dados apresentados pelos depoentes. Ou seja, embora a contratação de ‘fack cheking’ não seja ilegal, é um gasto público injustificável. É possível destacar o próprio corpo técnico do parlamento, que é muito capacitado, para fazer essa averiguação”, diz.

Esta é, inclusive, a pretensão de Calheiros: convocar servidores da Agência Senado para fazer as conferências. Em conversa com o relator, Renan Calheiros foi questionado se os materiais seriam usados para que a liderança conseguisse rebater contradições imediatamente ou se serviriam para auxiliar no relatório, citando, por meio de uma apuração oficial, a comparação entre o que foi dito e o fato que diverge. Sem definir, Calheiros apenas afirmou: “É um trabalho paralelo”.
O professor Rodolfo Tamanaha, mestre em direito público pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor em direito tributário pela Universidade de São Paulo (USP), avalia como positiva a iniciativa de checagem. “A CPI tem essa capacidade de investigação, e pode, sim, se valer de ferramentas e serviços que ajudem a apurar os fatos que elas estão investigando. Em outras CPIs já se contrataram serviços específicos para ajudar na produção de provas. Eu não vejo nenhum problema”, diz.
Ele destaca que independentemente do resultado das investigações no Senado, o Ministério Público pode colher suas provas, mas é comum que se aproveite profundamente o material enviado pela comissão.

“Após a CPI, se o relatório reconhecer que existe a prática de ilícitos, essas provas devem ser enviadas ao Ministério Público. A comissão, em sua parte semelhante ao Judiciário, tem competência para investigação… O MP pode receber o material da CPI e considerar como uma suspeita de indício de crime, e conduzir sua própria investigação. Mas também pode avaliar quais provas foram produzidas de forma correta, e se valer deste material. Normalmente ele faz uma investigação própria dele. E pode propor a responsabilização civil ou criminal destes suspeitos”, completa.

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