28/11/2021

Filho de Arthur Lira atua em contratos de publicidade que envolvem governo

Um filho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é dono de uma empresa de representação de veículos publicitários que, por sua vez, prestam serviço para órgãos públicos. Arthur Lira Filho tem como sócia, no negócio, Malu Cavalcante, filha de Luciano Cavalcante, braço direito, secretário parlamentar e coordenador de campanha do deputado. Com pouca experiência na área e na faixa dos 20 anos, Arthur Filho e Malu recebem comissão de cerca de 7% a 15% do valor do contrato entre a agência e o veículo que representam.

A reportagem do Congresso em Foco obteve um e-mail, cujo título se refere ao Ministério da Cidadania (“MCIDADANIA – PROGRAMAS E AÇÕES”), em que Arthur Filho e Malu estão copiados. Optamos por não publicar o e-mail para garantir o sigilo da fonte.

A mensagem foi enviada por Rodolfo Darakdjian, CEO da OPL Digital, empresa que afirma, em seu site, ter contratos com órgãos públicos como a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Saúde e do Turismo. O empresário foi recebido duas vezes em três meses por Rodrigo Fayad de Albuquerque Rosa, que comandava a distribuição das verbas publicitárias do governo e foi exonerado na semana passada.

Outras empresas agenciadas por Malu e Arthur Filho foram contratadas como fornecedoras em publicidade pela Caixa: a Akee Mídia em janeiro deste ano e a Agência Musik’a entre dezembro e fevereiro.

A empresa dos dois jovens, a Mídia Nova Representações, não tem sede, site ou mesmo e-mail oficiais. O endereço que consta no registro de CNPJ é de um apartamento residencial da Asa Norte, em Brasília – onde Malu mora com os pais.

Quando criaram a empresa, Malu era recém-formada em Direito e Arthur Filho estava estagiando em um restaurante em Brasília. Segundo pessoas que atuam no mercado de publicidade em Brasília e não quiseram ser identificadas por temer represálias, Arthur é visto frequentemente em agências que possuem contratos milionários com o governo, como a Calia e a Propeg.

“Desde que Arthur Lira virou presidente, a empresa [do filho] passou a vender mais”, disse um dos interlocutores, que participou de uma negociação com a agência de Arthur Filho. Os envolvidos negam irregularidades e dizem que a atuação é condizente com a praticada no mercado.

No entanto, especialistas apontam que a prática pode configurar quebra do princípio de imparcialidade em contratações pelo poder público. “Quando há a intermediação de contratos de publicidade feita por parentes de representantes de órgãos públicos, indiretamente há uma quebra do princípio de imparcialidade na contratação, mesmo que todos os requisitos técnicos e legais previstos na Lei 12.232/90 sejam atendidos”, afirmou Denise Fabretti, professora de Ética, Legislação e Dados da ESPM.

Em conversa com a reportagem (identificada como tal) por WhatsApp, Malu confirmou que atua como representante de veículos publicitários “de mídia exterior, digitais e na área comercial”. Ela explicou que a empresa, aberta nos últimos dias de 2019, “recebe uma comissão de representação alinhada e celebrada em contrato entre privados”. “Os percentuais seguem o padrão de mercado”, afirma.

Oficialmente, a carteira de clientes da Mídia Nova Representações tem nove empresas agenciadas – em sua maioria, pequenos negócios que buscam interlocução para obter contratos com agências que ganharam licitações do governo.

Não há registro da Mídia Nova Representações nos portais de transparência do governo, uma vez que só são publicados os dados das agências de publicidade detentoras do contrato principal. Os serviços de representação são subcontratados e, portanto, não entram nas prestações de contas dos órgãos públicos.

Tentamos obter detalhes dos contratos diretamente com as empresas, mas recebemos a resposta de que eles têm cláusulas de confidencialidade.

Indicações no Congresso e CBTU

Luciano Cavalcante, o assessor de Lira e pai de Malu, é considerado o braço direito do deputado. Ele trabalhou por anos com o ex-senador Benedito de Lira, pai do atual presidente da Câmara e aparece em várias fotos junto aos dois. Cavalcante, inclusive, participa de eventos representando Lira.

Natural de Atalaia, em Alagoas, ele empregou a esposa, Gláucia, e a filha Malu nos gabinetes de Lira filho e Lira pai, como assessoras parlamentares. Gláucia atuou no gabinete de Arthur entre 2015 e 2016 e hoje possui um cargo de gerência na superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Maceió. O superintendente, aliás, é Carlos Jorge Ferreira Cavalcante, cunhado de Gláucia. Já Malu esteve lotada com Benedito entre 2016 e 2019.

A nomeação da esposa e do irmão de Luciano em cargos na CBTU é curiosa. Arthur Lira se tornou réu no Supremo Tribunal Federal acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da companhia, Francisco Colombo.

Em conversa com a reportagem, Luciano Cavalcante afirmou que nem ele e nem Lira atuaram para beneficiar os filhos nos negócios. Ele diz ainda que as nomeações de sua família são de acordo com a lei.

Ainda segundo o secretário, Arthur Filho e Malu estão começando na carreira e “não ganham muito dinheiro” com a empresa. Ele disse que a filha e Arthur são amigos de infância e que esta semana, um ano após a abertura da empresa e após os contatos da reportagem, alugaram uma sala para usar como sede e vão lançar a marca oficialmente.

O site Congresso em Foco, responsável pela matéria, procurou Arthur Lira e Arthur Filho, as empresas citadas e a CBTU, mas não recebemos retorno até a publicação desta reportagem, deixando o espaço está aberto para manifestações.

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