28/11/2021

Justiça Federal do DF absolve Lula e Gilberto Carvalho na Operação Zelotes

A  10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho de acusações na Operação Zelotes. O ex-presidente e seu braço-direito foram inocentados em uma decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana.

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O ex-presidente era acusado, junto com os outros cinco réus, de participar de um suposto esquema de corrupção para editar uma Medida Provisória (MP) com benefícios fiscais a montadoras de automóveis. Para o juiz, a acusação pretendida pelo Ministério Público Federal careceu de elementos.

Veja a íntegra da decisão:

“Não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Lula ou Gilberto Carvalho”, concluiu o juiz. “É segura, portanto, a conclusão de que que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus.”

Deflagrada em 2015, a Operação Zelotes tinha diversos braços que analisavam não apenas a investigação sobre a edição de MPs beneficiando montadoras automobilísticas, como um polo de investigação no Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo ligado ao Ministério da Economia que julga cobranças tributárias feitas pela Receita Federal.

Havia a suspeita de que conselheiros deste tribunal administrativo promoviam a venda de sentenças em favorecimento a contribuintes com causas relevantes no tribunal. Este braço da investigação continua em aberto.

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