22/10/2021

Liberado o pagamento do auxílio ao setor de alimentação fora do lar para remanescentes

Os beneficiários do auxílio a desempregados do setor de alimentação fora do lar que precisaram atualizar dados inconsistentes tiveram o pagamento no valor de R$ 1.000 liberado pela instituição bancária responsável nessa segunda-feira (12). Desde o último dia 29, a Secretaria do Turismo (Setur) efetua a remessa de recursos aos beneficiários.

Os aprovados no auxílio do Governo do Ceará que ainda persistem com dados bancários incompatíveis no cadastro, mesmo após aberto chamado de retificação, serão avisados por e-mail sobre os procedimentos necessários para ter acesso ao valor.

Processo

Após o processo de inscrição, foi realizada análise das informações apresentadas pelos inscritos, conforme os critérios determinados em decreto. Em paralelo, no mesmo período de inscrição, foram iniciadas as tratativas com a instituição bancária executora da transferência dos recursos para as contas indicadas pelos aprovados, bem como os processos contábeis de empenho e pagamento para desembolso do recurso.
Conforme a divulgação da lista dos aprovados, a Setur detectou registros de dados bancários incorretos, incompletos ou desatualizados. Conhecendo a necessidade do público-alvo e os processos necessários para cancelamento de pagamento quando há dados incorretos, a Secretaria informou aos beneficiários a possibilidade de atualização dos dados bancários até 23 de junho de 2021, visando, com isso, reduzir o número de devoluções por incorreção.

Por isso, o envio das remessas financeiras aos aprovados foi iniciado em 29 de junho. O cuidado da Setur é para repassar o valor do auxílio para a população sem transtornos bancários, e de modo a promover um suporte mais efetivo ao público-alvo, razão pela qual o montante que antes seria dividido em duas parcelas de R$ 500 foi transferido em parcela única de R$ 1.000.

Apoio ao setor

Além do auxílio de R$ 1.000, outras medidas do Governo do Estado ajudaram a mitigar as dificuldades atravessadas pelo setor:

1) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos);

2) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados no CNPJ de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no CNPJ de microempreendedores individuais (MEI) formalizados;

3) Isenção da conta de água da Cagece de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio;

4) Quitação da contas de energia dos estabelecimentos com débitos entre março de 2020 e 20 de abril de 2021;

5) Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.

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