22/10/2021

Maranhão aprova criação do Auxílio Cuidar para socorro à órfãos da Covid

Aprovado nessa terça-feira (6), pela Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei que cria o Auxílio Cuidar para crianças e adolescentes órfãos de pai ou mãe biológicos ou por adoção, em razão da Covid-19.

Aprovado por unanimidade o texto agora, segue para sanção do governador Flávio Dino, prevendo que o valor seja de R$ 500,00, pagos mensalmente até o alcance da maioridade civil, ou seja, 21 anos.

Para serem beneficiadas, as crianças e adolescentes devem possuir moradia fixa no Maranhão há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, destacou a importância do Auxilio Cuidar, que será um importante instrumento de amparo às crianças e adolescentes em orfandade. O auxílio tem por objetivo contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como acesso a alimentação, educação e lazer.

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