08/12/2021

Professores entram na Justiça contra exigência de apresentar na vacinação documento que declara retorno presencial às aulas no Ceará

O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) entrou ontem, segunda-feira (31) com uma ação na Justiça contra a exigência de que o professor, para ser imunizado, apresente documento em que confirma que retornará à atividade presencial após vacinado.

Horas após o anúncio da Secretaria de Saúde do Ceará sobre o início da vacinação contra Covid-19 dos profissionais de educação no Ceará no (29), a exigência da autodeclaração assinada foi criticada pelos trabalhadores da área.

O presidente do sindicato Apeoc, Anízio Melo, considerou a exigência da autodeclaração como “imposição” do retorno presencial nas escolas e defende as atividades híbridas.

“Estamos aqui no Tribunal de Justiça para entrar com um mandado de segurança, no sentido de que se faça a revogação, que se acabe com a intimidação dos profissionais da educação que estão sendo intimidados, que estão sendo levados, obrigados a assinar um termo colocado pela secretaria de saúde, avalizado pelo Ministério Público, que troca a vacina pela obrigação de um retorno presencial”, disse Anízio, em vídeo, um pouco antes de protocolizar a ação.

Ele também afirma ser discriminatória a ação e pede que a Justiça faça valer “aquilo que a constituição garante, direito à vida”.

Em nota, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou que a documentação necessária para a vacinação dos profissionais de Educação foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com a presença do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. Além disso, o objetivo de retornar as aulas presenciais é uma das razões pela qual o Ministério da Saúde liberou a Imunização desse grupo.

Documentação exigida

Os profissionais da área de educação, inclusive das áreas administrativas, devem fazer o cadastro na plataforma Saúde Digital, da Sesa e, quando agendados, apresentar documentação de comprovação de vínculo – contracheque ou carteira de trabalho – e autodeclaração confirmando retorno à atividade presencial após vacinado. O modelo do documento está disponível no Saúde Digital.

Nos casos de escolas públicas, também é necessário que as secretarias municipais e estadual da Educação (Seduc) manifestem compromisso institucional de retorno das aulas presenciais tão logo as condições sanitárias permitam.

Professores que vão se vacinar contra Covid no Ceará devem levar autodeclaração afirmando que vão retornar às aulas presenciais depois de serem vacinados. — Foto: Reprodução

Professores que vão se vacinar contra Covid no Ceará devem levar autodeclaração afirmando que vão retornar às aulas presenciais depois de serem vacinados. — Foto: Reprodução

Nesta quarta etapa, além dos trabalhadores da educação, estão:

  • pessoas em situação de rua (imunização já iniciada em Fortaleza);
  • funcionários do Sistema de Privação de Liberdade;
  • população privada de liberdade;
  • forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas;
  • trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;
  • trabalhadores de transportes metroviário, ferroviário, aquaviário e aéreo;
  • caminhoneiros;
  • trabalhadores portuários e industriais;
  • trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

*Com informações do G1/CE

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