28/11/2021

STF determina que governo pague renda básica a partir de 2022

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa segunda-feira (26/04), que o governo federal deve definir um valor para implementar uma renda básica nacional já a partir do ano que vem. A informação foi publicada, em primeira mão, pelo site “Valor Econômico”.

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O Supremo apontou que deverão receber o benefício brasileiros que estejam vivendo na extrema pobreza, com renda per capita entre R$ 89 a R$ 178.

ministro Marco Aurélio Mello, que era o relator da matéria, defendeu que, até que o governo regulamentasse o tema, o valor a ser pago deveria ser de um salário mínimo (R$ 1.045).

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou que, passados mais de 17 anos da promulgação da lei que criou Programa Renda Básica de Cidadania, o Poder Executivo ainda não havia regulamentado o benefício.

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