24/10/2021

Vice-presidente da CPI vai ao STF contra Bolsonaro por prevaricação

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. O documento, também assinado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), foi enviado ao presidente da corte, Luiz Fux, nesta segunda (28).

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A peça é baseada no depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão do parlamentar, o servidor da Saúde Luís Ricardo Miranda, ocorrido na última sexta-feira (25). Eles afirmam terem alertado Bolsonaro sobre possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin, mas nenhuma ação para investigar o assunto foi levada adiante. De acordo com o deputado Luis Miranda, o presidente sabia do envolvimento do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no caso.

“Havendo qualquer indício de irregularidade e tendo dele conhecimento, ou bem o Presidente da República deveria levar as informações de que dispunha às autoridades competentes pelo processamento formal das investigações” escrevem os autores, “ou estaria cometendo crime de prevaricação, ao não levar a termo as necessárias investigações criminais pertinentes.”

A conclusão que chegam os senadores é de que a inação do presidente Jair Bolsonaro foi criminosa. “Como se viu, tudo indica que o sr. presidente da República, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento pelo deputado federal Luis Miranda e por seu irmão”, concluem ao pedirem a “imediata” investigação de Bolsonaro.

Até o momento desta publicação, a petição ainda não tinha um ministro-relator na corte.

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